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Senado aprova redução de indexador da dívida pública de Alagoas


Estado paga R$ 50 milhões por mês à União; alagoanos votaram favorável
Gazetaweb

O Senado Federal aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida pública dos estados. Caso a matéria seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), Alagoas deve ter reduzido o montante pago em juros ao governo federal. Atualmente, o Estado desembolsa R$ 50 milhões mensais à União. Todos os parlamentares alagoanos votaram favoravelmente à aprovação.

Durante a sessão deliberativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor de Mello (PTB/AL), destacou a importância do estado de Alagoas ser beneficiado com a revisão dos indexadores. Collor explicou que, com a medida, o estado vai conseguir viabilizar ações de desenvolvimento. O estado de Alagoas tem uma dívida pública superior à ordem dos R$ 9 bilhões.

“Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os Estados e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter agravado ainda mais a sangria do Tesouro do Estado, que vem transferindo mais de R$ 50 milhões mensais apenas para honrar o serviço da dívida”, destacou Collor.

Com a aprovação, as taxas serão mudadas para o IPCA, mais juros de 4% ao ano – com a Taxa Selic como limitador. Governadores e prefeitos afirmam que, com a alteração, será possível reequilibrar as finanças de seus estados e municípios e retomar a capacidade de investimento.

“Finalmente, conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa. É uma votação histórica, porque se corrige uma injustiça cometida contra os entes federados, especialmente contra um Estado carente como o nosso, que pode começar a criar novas condições para o seu desenvolvimento”, expôs o senador.

O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”. Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”.

O projeto garante abatimento do estoque das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que era reivindicado pelos prefeitos e governadores. A retroatividade foi incluída pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que temia perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.


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